Agentes públicos recebem orientações sobre condutas vedadas durante período eleitoral

Iniciado hoje, no auditório da Escola de Governo em Natal, o seminário ‘Condutas vedadas a agentes públicos no ano eleitoral’.

O evento é para esclarecer aos gestores públicos estaduais, os impedimentos impostos pela legislação em ano de realização de eleições. O seminário reúne cerca de 400 pessoas nos formatos presencial e remoto e segue até a quarta-feira, 4.

No primeiro painel, com a temática ‘Implicações políticas e democráticas da publicidade eleitoral’, participaram o juiz federal Carlos Wagner e o advogado eleitoral Cláudio Castro, com mediação da advogada Marina Siqueira.

Para o juiz federal Carlos Wagner, hoje todos vivem uma sentença na campanha eleitoral. Ele destacou: "Antes, a campanha eleitoral era travada no rádio e na TV. Mas, hoje, as redes sociais fazem de cada pessoa um emissor de informações de toda ordem, que inclusive, levam a polarização e erosão da eficiência dos mecanismos de controle. Vemos indústria da desinformação e fake news".

André Castro lembrou que uma das condutas proibidas é a do funcionário executivo fazer campanha eleitoral. Ele destacou: “Sabemos que o agente público não pode trabalhar em campanha, mas será que fazer postagem em rede social, no momento em que você está trabalhando também pode ser problemático? Então vão poder postar suas preferências? Irão sim, mas em caso de agente público esse ato pode ser feito em outro horário".

Já a mediadora do painel, advogada Marina Siqueira, ressaltou: “É importante trazer transparência ao processo eleitoral e evitar ocorrência de condutas vedadas”.