União quer retomar titularidade de Fernando de Noronha
março 26, 2022A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma disputa jurídica com o estado de Pernambuco envolvendo a propriedade da ilha de Fernando de Noronha.
Na ação, o governo federal sustenta que Pernambuco adota uma interpretação equivocada da Constituição sobre o arquipélago.
O governo pernambucano diz que o local é estadual e anunciou um pedido de audiência com Ricardo Lewandowski, ministro do STF e relator do caso.
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