Prefeitura de Assú autorizada a contrair empréstimo de até R$ 25 milhões
dezembro 24, 2021Agora é oficial.
Através de lei a prefeitura de Assú está autorizada a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 25.000.000,00.
Com a lei o poder executivo fica autorizado a ceder ou a vincular em garantia da operação de crédito as cotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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