quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Uern terá autonomia financeira e orçamento para 2022 será de R$ 290 milhões

A Assembleia Legislativa do RN recebeu o projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Uern.

Com essa autonomia o atendimento das demandas da universidade será por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o governo estadual.

Pela lei proposta, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A partir do ano de 2026 o percentual deverá ser renegociado entre a Uern e o governo estadual, não podendo ser inferior ao utilizado em 2025.


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