quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Ajustamento de conduta obriga promotores de eventos no Papo de Calçada a custear despesas com hotel para família residente próximo ao estabelecimento

Um termo de ajustamento de conduta foi firmado entre a 1ª Promotoria de Justiça de Assú (RN), a reclamante Neuma Lúcia Tinoco Wanderley e os sócios e novos administradores do Papo de Calçada, localizado na rua 24 de Junho.

A moradora Neuma Lúcia Tinoco Wanderley entrou com uma reclamação pelo excesso de ruídos durante a realização de eventos no Papo de Calçada. A comprovação foi realizada através de aferição elaborada pela secretaria municipal de Meio Ambiente de Assú no interior de residência próxima ao estabelecimento.

Como forma de solucionar o problema ficou firmado o seguinte compromisso de ajustamento de conduta:

Os sócios/administradores obrigam-se a somente realizar eventos com banda, música com amplificadores e música ao vivo no estabelecimento Papo de Calçada, duas vezes por mês.

Os sócios/administradores terão que avisar a realização do evento a Neuma Lúcia Tinoco Wanderley com pelo menos 7 dias de antecedência. Também terão que custear dois quartos de hotel para a reclamante e para sua família e ainda o deslocamento relativo à saída e ao retorno para sua residência.

A obrigação dos sócios/administradores é de fazer o custeio dos dois quartos de hotel para Neuma Lúcia Tinoco Wanderley e sua família nas duas vezes em que os eventos sejam realizados no mês.

Em caso de descumprimento, ficou estipulada multa no valor de dois salários-mínimos para cada evento feito de maneira contrária ao estabelecido no termo de ajustamento de conduta.


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