Caern fiscaliza ligações clandestinas em Assú e Guamaré
setembro 14, 2021A Caern vem realizando fiscalização nas cidades de Assú e Guamaré para reduzir ligações clandestinas. Em Assú já foram fiscalizados cerca de 150 imóveis. Em Guamaré, o trabalho foi iniciado essa semana e a equipe já percorreu 60 imóveis.
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O crime é previsto no Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão. Existem vários tipos de irregularidades. A fraude se dá quando o consumidor manipula o hidrômetro com o objetivo de reduzir o consumo faturado.
Quando o desvio de água é diretamente da rede de abastecimento sem a medição do consumo e consequentemente sem cobrança, isso caracteriza-se como furto.
Após ser identificada a irregularidade, o responsável está sujeito ao pagamento de multa, além das penalidades na esfera criminal. A multa é estipulada em 10 vezes a tarifa mínima da categoria em que o imóvel é enquadrado. Caso seja ligação clandestina, a multa dobra.
A companhia também cobra o período não faturado em razão da fraude. Nesse caso, é feita uma estimativa do período que o cliente tenha passado com a irregularidade e multiplica-se pela média de faturamento dele.
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