terça-feira, 17 de agosto de 2021

Ex-prefeita tem direitos políticos suspensos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação da ex-prefeita de Natal, Micarla Araújo de Sousa Weber, por ato de improbidade administrativa.

A justiça potiguar estabeleceu como pena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do município.

Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o MPRN apontou que, na condição de chefe do poder executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61.

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Isso gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.

Durante a instrução processual, o MPRN constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não.


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