MPF cobra fiscalização efetiva da Caixa em obras públicas no RN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da Caixa Econômica Federal (CEF) e da União a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos, cujos contratos sejam intermediados pelo banco.

Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores.

Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção – dentre os que tramitam no MPF no Rio Grande do Norte - estão relacionados a contratos nos quais a CEF é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões em recursos públicos.

O autor da ação, o procurador da República, Fernando Rocha, destaca que é necessário que a Caixa efetive o devido monitoramento das obras – do ponto de vista quantitativo e qualitativo - com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o executado e o previsto.

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