Projeto obriga emissoras de rádio e TV a realizar debates entre candidatos
outubro 17, 2020Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e televisão a organizar ou transmitir debates eleitorais, assegurada a participação de todos os candidatos com registro válido.
Atualmente, a lei das eleições faculta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.
Na avaliação dos autores da proposta, deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), a não realização de debates acarreta o esvaziamento da discussão política. Para eles, na propaganda em rádio e TV, é conveniente para o candidato se apresentar de forma artificialmente produzida e distante do contraditório com outros candidatos que possa revelar de maneira mais espontânea suas convicções.
O projeto determina também que a justiça eleitoral estabelecerá previamente as datas e as regras dos debates eleitorais obrigatórios e os critérios para a distribuição das datas entre as respectivas emissoras e eventual junção ou formação de grupo único de emissoras.
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