Justiça decide que Juvenal Lamartine volte para o domínio do Governo do RN

O estádio Juvenal Lamartine, em Natal (RN), voltou a ser propriedade do Governo do RN. Em decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal a Federação Norteriograndense de Futebol (FNF) deve desocupar as dependências do estádio em até dez dias.

O Estado ajuizou uma Ação de Reintegração de Posse do imóvel contra a FNF, alegando que era proprietária do imóvel desde 1929, por aquisição feita à antiga Liga de Desportos Terrestres do Estado do Rio Grande do Norte.

A FNF, na defesa, ressalta que o estádio Juvenal Lamartine tem sediado diversos eventos futebolísticos, estando em constante atividade. Alega também que o imóvel é “a única praça desportiva capaz de receber os jogos das categorias de base do futebol”.

Em sua decisão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas diz: “julgo procedente o pedido inicial, e determino a reintegração de posse do imóvel, no qual está situado o Estádio Juvenal Lamartine, ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”. E determina que “que a FEDERAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE FUTEBOL – FNF, ora demandada, desocupe a área, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária, cujo valor arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

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