Senzala Casa Show é alvo de inquérito civil

agosto 07, 2020

A Senzala Casa Show lançou a campanha de ‘Imunização contra o coronavíris’.

No anúncio tem: ‘Quarentena de reclusão com regalias todos os dias’ e ‘As enfermeiras mais tops prontas para te medicar com amor!’. E mais: ‘Atestado e álibi para a patroa grátis!’ Confira:

Reprodução das redes sociais

Mas, o Ministério Público do RN, através de uma promotoria de Natal, resolveu “instaurar Inquérito Civil” para “apurar possível propaganda ofensiva em fase da classe dos enfermeiros”. Confira reprodução do Diário Oficial do Estado (DOE): 

Inquérito Civil 04.23.2085.0000041/2020-96

PORTARIA

O 24º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, com fulcro no artigo 129, inciso III da Constituição Federal, artigo 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 - Lei Orgânica do Ministério Público, e nos artigos 67, inciso IV e 68, da Lei Complementar nº 141, de 09.02.96, RESOLVE instaurar Inquérito Civil nos seguintes termos:

FATOS: Apurar possível propaganda ofensiva em fase da classe dos enfermeiros.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.078/1990.

PESSOA JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Senzala

DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1) aguarde-se a resposta do COREN; 2) Autue-se, registre-se, publique-se; 3) Envie-se cópia ao CAOP, por meio eletrônico, nos termos do art. 24 da Resolução nº 012/2018 – CPJ/MPRN.

Natal, 04 de agosto de 2020.

MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO

24ª Promotor de Justiça de Natal




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