‘Privilegiômetro Tributário’

O governo federal deixará de arrecadar R$ 292 bilhões em 2020, o equivalente a 4,02% do Produto Interno Bruto (PIB), devido a privilégios tributários para empresas e pessoas físicas sem justificativas. Este valor corresponde a 20,64% de tudo o que a Receita Federal projeta arrecadar este ano com a cobrança de impostos e contribuições federais, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva, explica que estas renúncias são na realidade privilégios tributários passivos que não têm uma contrapartida em termos de produção e de resultado econômico do outro lado. Segundo ele, os privilégios tributários favorecem poucos e não garantem a sensação de justiça fiscal porque tem setores prejudicados por outros com carga tributária mais baixa.

Para se ter uma ideia da desigualdade entre setores da economia causada pelos privilégios tributários, dados da Receita indicam a concentração de 80,81% do valor de privilégios tributários distribuída em cinco áreas.

Deste total, os segmentos mais beneficiados são Comércio e Serviço com 28,40% de privilégios tributários; seguido de Trabalho com 15,78%; da Saúde com 14,02%; Indústria com 11,83%, e Agricultura com 10,78%.

Os estados da região Sudeste são os que recebem a maior parte dos privilégios tributários com 49,11% de tudo que o governo deixou de arrecadar com isenções e benefícios tributários. Em seguida, estão os estados do Sul com 14,67% dos privilégios tributários; Nordeste com 13,80%, Norte 11,26%, e Centro-Oeste 11,16%.

Estes percentuais podem ajudar a explicar os motivos do desenvolvimento econômico e social dos municípios continuar extremamente desigual entre as regiões Norte e Sudeste do país. Em um momento que se debate a Reforma Tributária, que tramita no Senado e Câmara, é de extrema importância acabar com esses privilégios tributários.

Por isso, a Unafisco criou o ‘Privilegiômetro Tributário’ para mostrar como esses privilégios impactam negativamente no Orçamento federal, Saúde, Previdência, Assistência Social e desenvolvimento do país. Confira: