Ministério Público recomenda que prefeito exonere cargos em comissão nomeados após publicação de decreto municipal de calamidade pública

julho 29, 2020

O Ministério Público, através da promotora de justiça Isabel de Siqueira Menezes, recomendou ao prefeito de Macau, Túlio Bezerra Lemos, que exonere todos os cargos em comissão cujas portarias foram publicadas após a publicação do decreto municipal declarando calamidade pública em 14 de abril. Recomendou ainda que o prefeito se abstenha de realizar novas contratações/nomeações para cargos em comissão sem comprovada qualificação técnica do nomeado, enquanto perdurarem os efeitos do decreto municipal.

O prazo dado para o prefeito executar as exonerações foi de no máximo dez dias úteis. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias.

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Nas justificativas a promotora cita “que diante da situação atual de calamidade pública em que se encontra o Município de Macau, tanto pela presença da pandemia causada pelo COVID-19 quanto da queda de receitas públicas, notoriamente veiculada pela mídia local, torna-se desproporcional a nomeação de tantos cargos em comissão ocasionando oneração excessiva ao Erário macauense”.

A promotora afirmou ainda “que é possível o remanejamento dos servidores públicos que já estavam em atuação perante a municipalidade, no intuito de prestar auxílio à Secretaria Municipal de Saúde de Macau para as ações de enfrentamento à propagação do novo coronavírus, sem que haja oneração aos cofres públicos” e “que as nomeações foram realizadas para funções de assessoramento, sem estar comprovada a qualificação técnica dos indivíduos nomeados para exercer qualquer tipo de apoio técnico”. 


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