Contraponto sobre travamento de matérias no legislativo

De uma fonte com experiência na área jurídica, o RSJ recebeu alguns esclarecimentos sobre a matéria ‘Vereadores aliados travando matérias no legislativo’ (Leia AQUI).

Para a fonte, das matérias em questão, uma já foi deliberada no legislativo municipal. Outras duas ainda não entraram em pauta porque o Ministério Público recomendou que não entrem em votação até que sejam sanadas algumas pendências.

A fonte, que tem livre acesso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal, explica que em função da recomendação do MP os projetos devem atender as normas técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois está no período dos 180 dias que antecedem o fim do mandato do prefeito.

O RSJ também recebeu a informação que alguns vereadores estão contrariados com a CCJ, em virtude dos membros da comissão estarem atendendo a recomendação do Ministério Público. E que esses vereadores contrariados querem a aprovação dos projetos de lei o mais rápido possível para terem seus compromissos de indicações acatados pela administração municipal.

Pelo jeito essa ‘peleja’ ainda terá desdobramentos.