Projetos em análise na Câmara dos Deputados buscam facilitar pagamento de auxílio emergencial
maio 12, 2020Uma série de propostas em análise na Câmara dos Deputados visa aperfeiçoar a lei que garantiu o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses durante a pandemia de coronavírus.
Alguns projetos pretendem ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial, o que hoje é feito apenas por bancos públicos. É o caso do projeto de lei do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que permite que pagamento seja feito também por bancos privados.
Evitar filas também é o objetivo do projeto de lei que permite que o pagamento do benefício seja feito por bancos privados, inclusive com a utilização de caixas eletrônicos, agentes lotéricos e correspondentes bancários. Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) considera que “o governo federal cometeu um enorme erro ao concentrar todos os pagamentos unicamente na Caixa Econômica Federal (CEF), gerando filas gigantescas nas agências”.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) também considera “falida” a estratégia atual do governo de pagamento do auxílio emergencial por meio de único banco público, a Caixa, e de uma única forma, a poupança social digital, para aqueles que não são correntistas do banco. Ele apresentou projeto de lei que determina que o benefício seja pago por todos os bancos públicos, por qualquer forma que considerem adequada. Para o deputado, “é hora de chamar o Banco do Brasil e os bancos estaduais a participarem do esforço nacional contra a epidemia", determinando que suas agências ajudem no pagamento do auxílio.
Para “evitar possível contaminação em massa das pessoas, em decorrência de aglomerações verificadas nas instituições financeiras”, projeto de lei aumenta o horário de atendimento da Caixa Econômica Federal durante a pandemia de coronavírus. Pelo texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a CEF funcionará das 6h às 22h durante a pandemia e organizará filas específicas para atendimento do auxílio emergencial, respeitadas as orientações de saúde ao combate ao coronavírus.
Outro projeto de lei garante que a lista de beneficiários do auxílio emergencial seja publicada no portal da transparência do governo no prazo de até cinco dias úteis após o pagamento. A ideia do deputado Bohn Gass (PT-RS), autor da proposta, é garantir o princípio da publicidade.
Já o projeto de lei de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO), fixa prazo de dez dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário. Pela proposta, o Ministério Público fiscalizará o cumprimento do prazo.
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