Justiça determina que município de Assú disponibilize EPIs para unidades hospitalares

No texto introdutório da decisão tem que “trata-se de pretensão formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte - SINDSAUDE, por meio da qual pretende a atribuição de efeito suspensivo/antecipação de tutela recursal no recurso de apelação interposto...”, que “em suas razões, informa sobre a situação desencadeada pela pandemia pelo CORONAVÍRUS nos sistemas de saúde pública do Brasil, do Rio Grande do Norte e do Município de Assu/RN”. Na introdução da decisão tem que “... o município de Assu vem descumprindo referida orientação, na medida em que não vem permitindo o afastamento dos servidores da saúde que se enquadram nas situações de cautela anteriormente destacadas” e que “... os agentes públicos do município estariam sendo expostos ao risco de contágio, mesmo compondo grupo com maiores riscos de apresentarem sintomas graves da doença”.