Divulgada moção de repúdio ao desmonte do ICMBio e Flona de Açu

Integrantes do departamento de Geografia da Uern-Assú divulgaram uma moção de repúdio ao desmonte do ICMBio, à implementação do NGI-Mossoró e aos ataques à Floresta Nacional de Açu. Confira:

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DESMONTE DO ICMBIO, À IMPLEMENTAÇÃO DO NGI- MOSSORÓ E AOS ATAQUES À FLORESTA NACIONAL DE AÇU

Caros cidadãos, alunos e alunas

Vivemos, na atualidade, dias assombrosos e — pode-se afirmar categoricamente — impensáveis desde a retomada da democracia, a partir de meados dos anos 1980. No atual momento político, o que se vê é o desmonte do Estado por um governo enviesado para o fascismo que tenta implantar suas ideias com viés antidemocrático, embora use de um discurso democrático, próprio de ditadores.

O Governo Bolsonaro não escondeu, durante o período pré-eleições de 2018 e com sua posse em 2019, seu objetivo de desmontar e atacar a fiscalização ambiental, notadamente em âmbito federal, mas com alcance nos Estados e Municípios; além de difamar a imagem de Institutos de Pesquisa, com elevado grau de reconhecimento; e de unidades de conservação, responsáveis por manter ainda áreas de interesses ambiental, científico e cultural.

O atual Governo e o seu desastroso Ministro do Meio Ambiente (este escolhido a dedo para levar a termo o desmonte da área ambiental) utilizam o momento mais delicado, triste e difícil que a sociedade mundial vive em tempos contemporâneos, a pandemia causada pela COVID19, para “deixar a boiada passar”, para desmantelar a política ambiental e as unidades de conservação!

O Estado do Rio Grande do Norte possui poucas Unidades de Conservação. Historicamente, elas nunca foram a menina dos olhos dos governos, mas tem sobrevivido e lutado com garra para preservar e conservar o nosso ambiente, e, por isso, a necessidade de sua ampliação e não de redução.

Diante da importância da Floresta Nacional de Açu para o Brasil, para o Rio Grande do Norte, para a Caatinga e para o Vale do Açu, viemos a público manifestar nossa imensa preocupação e repúdio com a reestruturação administrativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBIO, evidenciada pela implantação do Núcleo de Gestão Integrada-NGI de Mossoró. Aqui, nos posicionamos e enfatizamos: SOMOS CONTRÁRIOS à inserção da Floresta Nacional de Açu – FLONA AÇU no Núcleo de Gestão Integrada - NGI MOSSORÓ.

Dentre os muitos problemas que a formação dos Núcleos de Gestão Integrada – NGI acarretará e aqueles que já estão sendo observados nessa implementação, destacam-se: a rapidez com que essa reestruturação está sendo feita, principalmente durante a PANDEMIA DA COVID-19; a falta de transparência; a falta de diálogo com os conselhos e com a sociedade civil; a exoneração de muitos funcionários e a centralização das atividades administrativas em municípios diferentes dos que sediam as unidades de conservação.

Segundo a Portaria nº 433, de 11 de maio de 2020, O Núcleo de Gestão Integrada - NGI MOSSORÓ juntará a estrutura administrativa de três unidades de conservação: a ESEC do Castanhão (Alto Santo, Iracema e Jaguaribara/CE); a FLONA de Açu (Localizada em Assú/RN); e o PARNA da Furna Feia (Localizado em Mossoró e Baraúna/RN). Essa portaria determina que os servidores lotados e/ou em exercício nas unidades de conservação mencionadas passarão a ser lotados e/ou terem seu exercício no ICMBio sediado em Mossoró. Assim, antes, tínhamos um gestor para cada unidade de conservação; agora, com a reestruturação administrativa, teremos apenas um gestor para as três unidades e que trabalhará em Mossoró e, possivelmente, estará sobrecarregado de responsabilidades e atividades. Atualmente, a Flona de Açu sofre com o baixo contingente de funcionários para atuar nas diversas atividades, colocando a função realizada pelo gestor, bem como toda a equipe, ainda mais central na gestão, fiscalização e funcionamento da unidade. Sem a equipe de funcionários e as atividades administrativas desenvolvidas no município de Assú, a FLONA de Açu estará mais vulnerável.

Essa reestruturação, da forma que está posta, não ajuda a unidade de conservação, mas a fragiliza em todos os seus aspectos, sendo um deles ficar sujeita a decisões tomadas remotamente sem o conhecimento daqueles que, efetivamente, vivem e convivem com a unidade de conservação.

O curso de Geografia de Assú tem um histórico de atuação junto à FLONA de Açu: possuímos membros no conselho gestor da unidade de conservação, participamos da oficina de elaboração do plano de manejo, temos projetos de pesquisa sobre ela e realizamos projetos de extensão que envolvem a Unidade, como o FLONA na Escola. Além disso, destacamos as atividades de ensino e educação ambiental nela realizadas, que proporcionou ao curso de Geografia um verdadeiro laboratório a céu aberto.

Pelo respeito à natureza, pela nossa geração e, principalmente, pelas gerações futuras, pedimos o apoio da sociedade civil, organizações não governamentais, poder público e todos os órgãos de classe no pedido de REVOGAÇÃO da PORTARIA Nº 433, DE 11 DE MAIO DE 2020.

Integrantes do Departamento de Geografia

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Campus Assú

29/05/2020

DIA DO GEÓGRAFO E DA GEÓGRAFA

ASSÚ/RN