TCE aponta inconsistências em contratação para implantação de hospital de campanha
abril 20, 2020
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou
diligência para saber quais providências o Governo do RN adotará quanto à
contratação emergencial para implantação e gestão de um hospital de campanha
para pacientes com Covid-19. A secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap)
deve informar e comprovar, no prazo de cinco dias, a decisão oficial acerca da
continuidade ou desistência do projeto inicial de montar a estrutura na Arena
das Dunas.
Em seu despacho, o conselheiro Gilberto Jales, relator do
processo, justifica a necessidade de que sejam esclarecidas questões apontadas
no relatório de acompanhamento.
Apesar de anunciada na imprensa a desistência da instalação
do hospital na Arena das Dunas, os auditores observam que não foi constatada a
revogação do chamamento público por ato formal.
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