Nota de repúdio ao Governo Federal por não nomear o reitor eleito do IFRN
abril 20, 2020
Nota assinada pela Comissão de Educação e pela Frente
Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais,
ambas na Assembleia Legislativa do RN, externa repúdio ao Governo Federal, em
relação ao desrespeito por não empossar o reitor eleito democraticamente pela
comunidade do IFRN, o professor José Arnóbio de Araújo.
A nota diz que “tal medida antidemocrática praticada pelo Governo Federal
através de Portaria Nº 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação,
fere a autonomia das instituições superiores, além de afrontar todos que
participaram do processo”.
Confira na íntegra:
NOTA DE APOIO A POSSE DO REITOR ELEITO DO IFRN PROFESSOR JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e
Social da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa das
Universidades Públicas e dos Institutos Federais tornam pública sua posição de
repúdio ao governo federal, em relação ao desrespeito por não empossar o reitor
eleito democraticamente pela comunidade do IFRN, o Professor José Arnóbio de
Araújo.
Tal medida antidemocrática praticada pelo Governo Federal através de Portaria
Nº 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação, fere a autonomia das
instituições superiores, além de afrontar todos que participaram do processo.
As eleições democráticas no IFRN, que ocorreram em dezembro passado, definiram
como vencedor do pleito o professor José Arnóbio de Araújo.
Desde que o IFRN (ainda como CEFET-RN) e a UFRN passaram a ter eleições, sempre
o primeiro colocado destas foram nomeados(as) como Reitor ou Reitora. Ou seja,
mantida essa nomeação, pela primeira vez na história o IFRN terá um reitor NÃO
ELEITO e que sequer participou do processo de eleições internas da instituição.
Diante desses fatos, nos solidarizamos com o Professor José Arnóbio de Araújo,
esperando que a democracia e o respeito às instituições sejam mantidos.
Defendemos a imediata nomeação e posse do Reitor eleito do IFRN.
Natal, 20 de abril de 2020
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Dep. Francisco do PT - PT
Presidente
Dep. Hermano Morais -PSB
Vice-Presidente
Dep. Eudiane Macedo - REPUBLICANOS
Membro da Comissão
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DOS INSTITUTOS
FEDERAIS
Dep. Francisco do PT - PT
Presidente da Frente da Parlamentar
Dep. Isolda Dantas - PT
Membro da Frente Parlamentar
Dep. Sandro Pimentel - PSOL
Membro da Frente Parlamentar
Dep. Hermano Morais - PSB
Membro da Frente Parlamentar
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