Governo do RN firma TAC para instalar até 60 leitos de UTI em convênio com a Liga Contra o Câncer

O Governo do RN firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho no RN (MPTRN) e a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer.

O TAC publicado neste domingo, 26, no Diário Oficial do Estado, permitirá a instalação de até sessenta novos leitos em duas unidades da Liga em Natal.

Os novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19 serão implantados em duas fases. Na primeira etapa, denominada ‘Fase 01’, serão instalados vinte leitos de UTI – Adulto e outros vinte de enfermaria, a serem construídos no Hospital Doutor Luiz Antônio (HLA), no bairro das Quintas, em Natal. Os cômodos serão destinados ao internamento de pacientes oncológicos suspeitos ou confirmados de Covid-19.

Na Fase 2 estão previstos mais vinte leitos de UTI – Adulto, a serem construídos na Policlínica, no bairro do Alecrim, sendo estes destinados aos pacientes em geral, suspeitos ou confirmados de Covid-19.

A implantação dos leitos obedecerá a uma lógica progressiva. De acordo com o TAC, o Estado se compromete a adquirir os ventiladores mecânicos, a serem utilizados nos vinte leitos de UTI, durante a Fase 01, e mais outros equipamentos ventiladores acaso sejam necessários nos vinte leitos de UTI da Fase 02.

As despesas, recursos para os serviços e aquisições realizados para cumprir o TAC serão do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. 

Na Fase 1 o Governo do RN se comprometeu em fazer um repasse imediato de R$ 4 milhões para a Liga. Deste valor, R$ 1 milhão representa o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 1,5 milhão será destinado para a aquisição de equipamentos; e R$ 1,5 milhão como antecipação de parte do custeio mensal inicial para fluxo de caixa e custeio da mão de obra, além da aquisição de insumos, medicamentos e demais itens de saúde necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.

De acordo com o TAC, o Governo do RN repassará à Liga, ainda referente à Fase 1, parcelas pós-fixadas estimadas em até R$ 18 milhões, a serem pagas em seis parcelas mensais de até R$ 3 milhões. O teto de gastos com a Fase 1deverá ser de no máximo R$ 22 milhões.

Na Fase 2 o TAC também prevê o repasse imediato pelo estado, caso seja necessário ingressar nessa fase, do montante de R$ 3,85 milhões. R$ 2 milhões representam o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 800 mil reais serão destinados para a aquisição de equipamentos; e R$1,050 milhão como antecipação de parte do custeio mensal inicial para fluxo de caixa, custeio da mão de obra, aquisição de insumos e medicamentos.

Caso aconteça a Fase 2, o governo também se compromete a repassar à Liga parcelas pós-fixadas de R$ 11,52 milhões, também no prazo de seis vezes mensais de R$ 1,92 milhão. O teto de gastos com a Fase 2 deverá ser de no máximo R$ 15,37 milhões.

A Liga receberá o valor de R$ 3,2 mil por diária de leito de UTI e R$ 1,8 mil por diária de enfermaria.

O TAC estabelece que cabe à Liga manter atualizadas as especificações técnicas, na plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/), do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (LAIS), com as informações sobre número de leitos disponíveis para Covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, semi-intensivo e enfermaria/retaguarda, bem como também a quantidade de respiradores em funcionamento, danificados e em manutenção.

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