Proposta exige transparência sobre pesquisas eleitorais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tem o objetivo de criar uma lei específica para as pesquisas eleitorais, com regras detalhadas sobre o registro das empresas e das pesquisas, divulgação de resultados, acesso aos dados das pesquisas, impugnações e penalidades.

A principal inovação do texto está relacionada à transparência. As pesquisas serão inscritas em um sistema eletrônico à disposição da população, que também terá acesso às informações sobre o instituto de pesquisa, o valor total da pesquisa, a origem dos recursos despendidos pelo contratante e a metodologia aplicada. Atualmente, a lei obriga que as pesquisas sejam registradas na justiça eleitoral, mas apenas partidos e coligações podem solicitar informações aprofundadas sobre os levantamentos divulgados na imprensa.

A proposta também prevê que Ministério Público, candidatos, partidos políticos e coligações acionem a justiça em busca de dados adicionais, incluindo as informações dos dispositivos usados pelos pesquisadores, como as gravações das entrevistas.

Além do registro das pesquisas – já exigido pela legislação atual –, a proposta obriga o cadastro prévio dos institutos responsáveis pelas sondagens. Apenas as empresas com inscrição no TSE poderão ser contratadas para pesquisas eleitorais. O texto ainda detalha os dados a serem inscritos sobre as pesquisas, margens de erro e outros pontos de metodologia.

Pela proposta, o instituto que desrespeitar as regras ou praticar fraude nas pesquisas poderá ser multado em até R$ 100 milhões. A fraude também poderá resultar na perda do registro da empresa e na divulgação dos dados corretos com o mesmo espaço e no mesmo veículo impresso ou eletrônico.

Os partidos também poderão recorrer à impugnação da pesquisa eleitoral para impedir ou suspender a divulgação de pesquisa questionada. As regras para a impugnação, no entanto, vão depender de regulamento do TSE.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto no plenário da Câmara dos Deputados.