Aprovadas regras para revalidação de diplomas de médicos formados no exterior
novembro 28, 2019
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do
Senado, que regulamenta o Revalida, um exame nacional de revalidação de
diplomas estrangeiros de médicos. Devido às mudanças, a matéria retornará ao
Senado. O projeto foi votado após um acordo que envolveu a
tramitação de medida provisória sobre a criação do programa Médicos pelo
Brasil.
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O Revalida atesta, por meio de provas escrita e prática, os
conhecimentos e as competências de médicos, brasileiros ou estrangeiros,
formados no exterior. A novidade em relação ao modelo atual é a participação de
faculdades privadas de Medicina no processo.
Pelo texto aprovado, o Revalida será implementado pela União
e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Os exames poderão ter a
participação de instituições de educação superior públicas e privadas que
tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Sinaes).
Atualmente, o exame conta apenas com a participação de
universidades públicas e é regulado por uma portaria.
Com a nova sistemática, as faculdades que participarem do
exame poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados e não somente as
universidades públicas, como é a regra geral para quaisquer diplomas expedidos
no exterior.
Se o projeto virar lei, o Revalida será aplicado
semestralmente, e os candidatos terão acesso ao edital com sessenta dias de
antecedência do exame escrito.
O substitutivo aprovado reajusta os valores que poderão ser
cobrados dos candidatos. Hoje as taxas de inscrição são de R$ 150,00 para a
prova escrita e de R$ 450,00 para o exame prático. Os novos valores serão de
até 10% da bolsa mensal de médico-residente para a primeira etapa, o
equivalente a R$ 333,00 atualmente, e até o valor integral dessa bolsa para a
segunda etapa (R$ 3.330,00).
Quem passar na primeira etapa e for reprovado na segunda
poderá tentar mais duas vezes essa segunda fase sem precisar se submeter à
primeira novamente.
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