Ex-vereador e assessores são condenados por improbidade administrativa
novembro 19, 2018
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de
Lima - conhecido como Sargento Siqueira -, pela prática de improbidade
administrativa, com a nomeação de servidores fantasmas com apropriação
dos recursos públicos, além da nomeação de assistentes parlamentares com
apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração desses servidores.
Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus
direitos políticos suspensos por vinte anos.
Na mesma sentença foram condenados os assessores Aurenísia
Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima
Santos de Araújo. O magistrado julgou improcedente a ação judicial em relação à
Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas
não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.
Os réus deverão ressarcir, solidariamente, os danos causados
à administração pública, na quantia de R$ 79.203,00, com acréscimo de juros e
correção monetária.
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