Atacadão e Ministério Público do Trabalho fecham acordo de R$ 4 milhões
novembro 13, 2018
O Atacadão Comércio e Industria Ltda celebrou acordo com o
Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 4 milhões durante audiência na
semana nacional de conciliação. O acordo encerra uma ação de execução de título
extrajudicial, movida pelo Ministério Público após o Atacadão deixar de cumprir
itens de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Pelo termo firmado com o MPT, o Atacadão se comprometia a
adotar medidas de segurança e trabalho, como o treinamento adequado aos
empregados, não regular as idas dos caixas ao banheiro, não promover desvio de
funções e manter o maior número de caixas abertos durante os horários de maior
movimento, entre outras.
Os R$ 4 milhões ajustados no acordo serão destinados a um
projeto ou a uma entidade sem fins lucrativos apontados pelo MPT. Em caso de
inadimplência, ficou determinada uma multa de 50%.
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