Poder legislativo apreciará convocação extraordinária nesta quinta-feira
janeiro 10, 2018 |
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A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa será
apreciada em plenário pelos deputados nesta quinta-feira, 11, a partir das 10h.
(Leia matéria anterior).
O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o regimento
interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se
aprova ou não o pedido de convocação.
Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no
entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo executivo só poderão
ser apreciados ordinariamente.
Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de
subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em
conformidade com a Constituição Federal.
A constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a
Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi
convocada.
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