Deputado Fernando Mineiro quer esclarecimentos sobre demissões e perdão de dívidas
janeiro 17, 2018
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta
quarta-feira, 17, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que está
protocolando requerimentos para que o Governo do RN esclareça duas medidas que
irá tomar em nome do equilíbrio financeiro do estado: o anúncio da demissão de
servidores não estáveis e a mensagem que autoriza o perdão de dívidas do
sistema financeiro público.
O deputado disse que “é
urgente a presença do secretário de Administração, Cristiano Feitosa, aqui
nesta Casa. É importante que ele venha à Assembleia prestar todas as
informações sobre as demissões que o Governo pretende fazer”.
Mineiro também informou que já protocolou requerimento
endereçado ao procurador-geral do RN, Francisco Wilkie Rebouças, para que
designe um procurador da área fiscal a fim de esclarecer todos os pontos da
mensagem que concede perdão de dívidas do sistema financeiro público
Na prática, é uma autorização para o poder executivo conceder incentivo
financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos
empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema
Financeiro Estadual.
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