MPF denuncia ex-prefeito por não prestação de contas
novembro 20, 2017
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias
e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento,
Francisco Edson Barbosa, ‘Etinho’, que não prestou contas dos recursos
recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos
exercícios de 2010 e 2011. Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em
2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter
sido mantidos nos arquivos da prefeitura.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
repassou ao município de Caiçara do Rio do Vento um total de R$ 26 mil em 2010
e de R$ 16,4 mil em 2011, dentro do PDDE. A quantia deveria ser destinada à
melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e ao reforço da
autogestão escolar, contribuindo para elevar os índices de desempenho da
educação básica.
Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e
rotineira - e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para
cumprir essa obrigação -, o FNDE chegou a enviar ofícios ao município. Porém,
nem mesmo assim o ex-prefeito cumpriu seu dever. Etinho Barbosa sequer
respondeu aos ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação
ao Ministério da Educação, quanto à aplicação das verbas recebidas.
Autor das ações do MPF, o procurador da República Fernando
Rocha lembra que, ao deixar de prestar contas, o ex-prefeito não só descumpriu
seu dever, impedindo que se saiba como foram gastos os mais de R$ 42 mil, como
também “ocasionou a suspensão do repasse
das sobreditas verbas ao Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, prejudicando
o ensino e o desenvolvimento do município”.
Ele poderá responder por supressão de documento, crime de
responsabilidade e por ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública. Além da condenação penal, ele poderá
receber como sanções a perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa, entre outras.
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