TCE fixa prazo de 10 dias para envio de orçamento e custos da Arena das Dunas
outubro 31, 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou em sessão
realizada nesta terça-feira, 31, que a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A
envie em um prazo de dez dias o orçamento detalhado da construção do estádio,
incluindo a composição dos custos unitários de serviços, despesas operacionais,
entre outras informações necessárias para a análise dos gastos públicos
mobilizados para o empreendimento.
Foi estipulada um multa diária de R$ 10 mil, em caso de
descumprimento.
Essas informações não foram enviadas anteriormente pela
empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas, mesmo após várias solicitações
do TCE/RN.
Para a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, por se
tratar de uma Parceria Público-Privada, não seria exigível o detalhamento dos
custos unitários e do orçamento. Mas, a tese da empresa não prosperou. O voto
da relatora, conselheira Adélia Sales, pela obrigatoriedade de apresentação das
informações, foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros.
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