Ministério Público recomenda reformulação do Plano de Atendimento Socioeducativo em Ipanguaçu
outubro 31, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através
da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, emitiu recomendação dirigida
ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
município.
No documento, o MPRN recomenda que a reformulação do Plano
de Atendimento Socioeducativo Local seja realizada em trinta dias.
Para reelaborar o plano, adequando-o à legislação, algumas ações deverão ser
contempladas, de acordo com a recomendação. Em caso de não acatamento à recomendação, poderão ser adotadas medidas legais
necessárias a fim de assegurar a implementação das medidas.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.