Prefeito terá que suspender nomeações de parentes dele e de vereadores
abril 28, 2017
O juiz Eduardo Neri Negreiros, da comarca de Apodi, concedeu
medida liminar para suspender ato de nomeação de parentes de gestores públicos
do poder executivo municipal de Apodi.
Entre os beneficiados está Maria Goreti da Silveira Pinto,
mãe do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, para o cargo de secretária municipal
de Desenvolvimento e Assistência Social.
O magistrado também suspendeu ato que nomeou Wellington
Carlos Gama, sobrinho do vereador Francisco Antônio Gama, para o cargo de secretário
municipal de Urbanismo e Transporte, e o ato que nomeou Dagmar Suassuna da
Silva, mãe do vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna, para o cargo de secretária
municipal da Mulher e da Igualdade Racial.
O cumprimento da decisão deverá ser feito no prazo de cinco
dias a contar da intimação. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada
multa pecuniária pessoal ao prefeito Alan Silveira no valor de R$ 5 mil, sem
prejuízo das demais sanções cabíveis (penais, civis e administrativas).
A manifestação da justiça se deu atendendo ação popular
proposta por quatro cidadãos apodienses contra o município de Apodi e Alan
Jefferson da Silveira Pinto.
Na ação, os autores alegaram que Alan Jefferson, na condição
de prefeito de Apodi, no dia 3 de janeiro de 2017, publicou três portarias nas
quais nomeia parentes seus e de vereadores para ocupar cargos de secretários
municipais.
Para os autores, tais atos são ilegais, vez que as pessoas
nomeadas têm grau de parentesco com autoridades municipais, o que configuraria
nepotismo.
Ao analisar o caso, o juiz Eduardo Neri Negreiros considerou
que ficou evidenciado o direito invocado na medida em que as pessoas nomeadas
por meio das três portarias possuem vínculo de parentesco até terceiro grau com
o próprio prefeito e com dois vereadores do município, conforme devidamente
comprovado por meio dos documentos juntados aos autos.
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