Femurn reunirá prefeitos para discutir ação judicial da verba do Fundeb
março 31, 2016
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), reunirá
amanhã, 1º de abril, prefeitos filiados para participar da reunião que
discutirá a ação judicial contra a devolução de verbas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
O encontro será a partir das 10h, na sede da entidade.
A ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das
complementações recebidas pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras
repassaram os dados corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e o valor recebido foi devidamente aplicado. Mesmo assim, a União cobra
a devolução das verbas repassadas.
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