Campanha do MPF contra a corrupção atinge meta de 1,5 milhão de assinaturas
fevereiro 25, 2016
O Ministério Público Federal celebrou nesta quinta-feira (25),
a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha 10 Medidas
contra a Corrupção. O evento ocorreu na sede do MPF em São Paulo.
A campanha, iniciada em julho de 2015, coletou quase 30 mil
assinaturas só no Rio Grande do Norte, com apoio de dezenas de empresas e instituições,
além dos cidadãos. O trabalho continua, para que haja um número ainda maior de
assinaturas, garantindo a aceitação das propostas por parte do Congresso
Nacional.
As propostas de mudança legislativa elaboradas pelo MPF
serão encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa
popular. O conjunto de medidas contempla a criminalização do enriquecimento
ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no
sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade
administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização
do caixa 2, entre outros ajustes.
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