TRT-RN adota medidas para minimizar impacto dos cortes no orçamento

Os cortes orçamentários realizados pela atual Lei Orçamentária Anual atingiram de forma contundente os recursos que serão disponibilizados ao longo deste exercício pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ao TRT da 21ª Região.

A análise preliminar realizada pela coordenadoria orçamentária apontou para a necessidade do TRT-RN economizar em torno de R$ 6 milhões, sob pena de se colocar em risco o funcionamento da justiça do trabalho no Rio Grande do Norte e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todas as áreas do TRT da 21ª Região decidiram promover campanhas educativas para incentivar o uso racional de água, energia elétrica, telefone, combustível, papel etc., bem como implementar medidas para conter despesas, como repactuação dos contratos, objetivando a redução dos valores pactuados; rescisão de contratos tidos como não essenciais à atividade-fim ou à manutenção do funcionamento do tribunal; redução de programas, como  o de estágio remunerado; suspensão da aquisição de café, açúcar e copos descartáveis; redução dos valores das diárias; priorização das viagens aos casos estritamente necessários e às convocações dos conselhos e tribunais superiores; incentivo ao teletrabalho.

A própria Escola Judicial, atingida também pela redução orçamentária, deverá priorizar as capacitações à distância.

Essas medidas, depois de implementadas, deverão proporcionar uma economia correspondente a R$ 4 milhões, restando ainda o planejamento de novas medidas necessárias à complementação da economia para o equilíbrio do orçamento.

Houve também um corte de 90% das verbas de investimento, restando ao tribunal executar, neste exercício, apenas, a obra de reforma do Fórum Desembargador Silvério Soares, cujos recursos foram disponibilizados ainda no exercício de 2015 e projetos complementares iniciados também no ano passado.

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