Caixa Econômica foi condenada em R$ 300 mil

janeiro 29, 2016

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo gerado pela utilização indevida do trabalho de estagiários na instituição.

A decisão do juiz do Trabalho, Higor Marcelino Sanches, atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

Entre os casos de desvirtuamento dos estágios, foram encontrados alunos de cursos como Direito e Ciências Contábeis que relataram, em depoimentos, terem sido utilizados para, inclusive, “transporte de caixas, computadores e cadeiras aos setores que solicitam esses equipamentos”, sendo essa apenas uma das funções sem conteúdo educativo a que eram submetidos.

A ação civil pública foi proposta após recebimento de relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), que lavrou autos de infração em postos de atendimento da CEF no shopping Midway Mall, na UFRN e na Justiça Federal, entre outros locais. As infrações ocorrem em várias unidades da Caixa na capital potiguar e em cidades como Mossoró, Pau dos Ferros, Macaíba, Goianinha, Macau e João Câmara.


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