Caixa Econômica foi condenada em R$ 300 mil
janeiro 29, 2016
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 3ª Vara
do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo gerado
pela utilização indevida do trabalho de estagiários na instituição.
A decisão do juiz do Trabalho, Higor Marcelino Sanches,
atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
Entre os casos de desvirtuamento dos estágios, foram
encontrados alunos de cursos como Direito e Ciências Contábeis que relataram,
em depoimentos, terem sido utilizados para, inclusive, “transporte de caixas,
computadores e cadeiras aos setores que solicitam esses equipamentos”, sendo
essa apenas uma das funções sem conteúdo educativo a que eram submetidos.
A ação civil pública foi proposta após recebimento de
relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN),
que lavrou autos de infração em postos de atendimento da CEF no shopping Midway
Mall, na UFRN e na Justiça Federal, entre outros locais. As infrações ocorrem
em várias unidades da Caixa na capital potiguar e em cidades como Mossoró, Pau
dos Ferros, Macaíba, Goianinha, Macau e João Câmara.
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