Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito do Vale do Açu por suposta fraude em licitação
janeiro 13, 2016
Hoje (13), na segunda sessão plenária de 2016, o Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acatou argumentos do Ministério
Público e recebeu a denúncia contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de
Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.
A decisão é relacionada a uma ação penal, na qual a
Procuradoria Geral de Justiça pede a condenação pela prática do crime descrito em
artigo da lei conhecida como Lei de Licitações e pelo código penal.
Na denúncia, o gestor municipal, junto a outros envolvidos, fraudou
o caráter competitivo de procedimentos licitatórios nos anos de 2010 e 2011, mediante
ajuste e falsificação de documentos, para beneficiar a empresa Breno Padilha de
Lima-ME.
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