Modificações na lei do IPVA foram aprovadas na Comissão de Finanças
outubro 22, 2015 |
| Foto: Eduardo Maia |
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta
quinta-feira (22), pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia
Legislativa, foi aprovado o projeto de lei de autoria do Governo do Estado,
alterando a lei de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
A majoração de 2,5% para 3% será para automóveis, caminhonetes,
micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo
automotor. Os veículos com mais de dez anos de uso continuam isentos. Os efeitos da lei só entrarão em vigor em 2017.
O relator da matéria foi o deputado Tomba Farias (PSB). Participaram
da reunião os deputados Ricardo Motta (PROS), George Soares (PR), José Dias
(PSD) e Tomba Farias (PSB).
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