ANA e Igarn publicam resolução estabelecendo regras de restrição no uso da água no Vale do Açu

outubro 28, 2015

Publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28) resolução conjunta da ANA-Igarn, datada de 26 de outubro de 2015, que estabelece regras de restrição de uso da água para as captações localizadas na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no rio Açu, no açude Pataxó, no canal do Pataxó, e no rio Pataxó.

Na resolução estão determinados os horários de captação e a vazão permitida para cada empreendimento agrícola, como Del Monte, Finobrasa, Diba, Sociedade Agrícola Bela Flor e outros irrigantes, e para os empreendimentos de aquicultura.

A usina termelétrica Jesus Soares Pereira também foi atingida com a restrição de captação de água no rio Açu, sofrendo uma redução de 15% na vazão permitida. A usina também terá que perfurar e instalar até cinco poços tubulares profundos em um prazo de oito meses.

A Caern deverá promover modificações nas captações na barragem Armando Ribeiro e no rio Açu para poder continuar operando com níveis d’água inferiores aos atualmente praticados.

A resolução ainda traz outras restrições na utilização de água do canal do Pataxó, do rio Pataxó e de águas subterrâneas.

Para o monitoramento da aplicação da resolução serão utilizados métodos de fiscalização como imagens de satélite, fotografias de sobrevoos, denúncias qualificadas e dados de consumo de energia elétrica.



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