Ajuste fiscal é aprovado na Assembleia Legislativa
outubro 27, 2015
O projeto de reordenamento fiscal do executivo estadual foi
aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta
terça-feira (27).
O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de
R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano
de 2016.
As mudanças mais relevantes em comparação com o texto
original dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD),
que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada
em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de
até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1
milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para
a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.
Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na
alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e
bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das
novas alíquotas foi rejeitada.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.