Ex-prefeito é condenado após denúncia do MPF
julho 14, 2015
O Ministério Público Federal (MPF) em Assú obteve uma
sentença favorável condenando o ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara,
conhecido como Dedé Câmara, por não prestar contas de convênios firmados junto
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O réu ainda pode
recorrer da decisão.
Os convênios representaram repasses de aproximadamente R$
315 mil relativos aos programas de Educação de Jovens e Adultos (Peja),
Alimentação Escolar (Pnae) e Transporte Escolar (Pnate).
Os prazos para a entrega das prestações de contas expiraram
em 2007 e documentos comprovam que, pelo menos até 2013 a documentação não
havia sido enviada ao governo federal.
A sentença foi do juiz federal Arnaldo Pereira Segundo. A
ação original do MPF é de autoria do procurador da República, Emanuel Ferreira,
e hoje o processo está sob responsabilidade do procurador Victor Queiroga.
José da Silva Câmara foi condenado a um ano e um mês de
detenção, em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por duas penas
restritivas de direito, que ainda serão definidas. O magistrado determinou
ainda a suspensão dos direitos políticos do acusado enquanto durarem os efeitos
da condenação. O MPF já recorreu para ampliar a pena.
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