Quatro municípios do Vale do Açu ainda não têm Portal da Transparência
abril 27, 2015
O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público
Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU-RN) e o Tribunal de Contas
da União (TCU/RN), concederam entrevista coletiva à imprensa nesta
segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a transparência dos
municípios norte-rio-grandenses.
Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda
não têm Portal da Transparência. Desses, quatro são do Vale do Açu: Alto do
Rodrigues, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue.
Além disso, 115 dos executivos municipais potiguares não
divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação.
Essas prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos
provenientes de convênios do Estado e da União.
A sanção é uma das medidas previstas para os municípios
irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação e a Lei da
Responsabilidade Fiscal.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem
Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em
seus sítios eletrônicos. Entre esses 52 municípios estão cinco do Vale do Açu:
Assú, Pendências, Itajá, São Rafael e Jucurutu.
Os dados apresentados tiveram como referência os meses de
fevereiro e março deste ano de 2015.
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