ICMBio terá que elaborar e implementar plano de manejo da Floresta Nacional de Açu

O Ministério Público Federal (MPF) em Assú obteve uma liminar obrigando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - autarquia federal vinculada ao ministério do Meio Ambiente - a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu (Flona).

A liminar foi concedida dentro de uma ação civil pública, de autoria do procurador da República, Victor Queiroga, que questionou o fato de o instituto não ter implementado o plano, apesar de a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) estipular que o mesmo deveria estar pronto desde 2006.

O MPF defendeu, na ação civil pública, urgência na adoção de medidas que levassem o ICMBio a cumprir essa obrigação, tendo em vista que a unidade se localiza em área urbanizada, próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema local, incluindo um futuro distrito industrial e um parque de exposições.

A instalação do parque industrial, aliás, vem sendo objeto de investigação por parte do MPF. Um Inquérito Civil foi instaurado e uma reunião está marcada para 7 de maio, na Procuradora da República em Assú, com participação de representantes do ICMBio, da prefeitura de Assú e do Idema. O objetivo é verificar quais medidas poderão ser adotadas para impedir impactos ambientais decorrentes da instalação do distrito industrial ao lado da Flona.

A liminar concedida pela justiça estipulou 30 dias para o instituto apresentar um cronograma de trabalho e mais seis meses para concluir o plano de manejo. O ICMBio ainda deverá elaborar, bimestralmente, um relatório sobre o andamento dos trabalhos e estará sujeito a multa, em caso de descumprimento.

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