Aluguel de prédio pelo TJRN é apurado pelo Ministério Público de Contas
janeiro 22, 2015
O procurador-geral de contas do RN (MPC/RN) apresentou hoje
(22) pedido de inspeção especial no contrato firmado entre o Tribunal de
Justiça do RN e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda.
O contrato é para locação de imóvel destinado ao
funcionamento das atividades do complexo judiciário da zona Sul.
O Ministério Público de Contas encontrou indícios de
irregularidades no contrato, cujo valor é de R$ 250 mil por mês, num total de
R$ 15 milhões durante os 60 meses de vigência. Os principais indícios são relativos à dispensa de licitação
e ao custo do aluguel do imóvel.
O valor global do contrato de aluguel, a ser pago num
período de cinco anos, é de R$ 15 milhões. O prédio, de acordo com o processo
administrativo que orientou a contratação, foi avaliado em R$ 17,2 milhões. Ou
seja, o valor global do aluguel custa R$ 2,2 milhões a menos do que custaria
comprar o imóvel. De acordo com o entendimento do procurador, “em uma análise
superficial, poderia compensar a aquisição do bem, que seria incorporado ao
patrimônio público”.
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