JFRN determina que faculdades paralisem propaganda de cursos não reconhecidos pelo MEC
outubro 31, 2014
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a
imediata paralisação de toda a publicidade e atividade dos cursos de
pós-graduação da Faculdade de Ciências Humanas (Sapiens) e da Faculdade do
Norte do Paraná (Facnorte) que não são reconhecidos pelo Ministério da
Educação.
Essas duas instituições estão obrigadas pelo judiciário federal
a não apenas suspenderem a divulgação, mas interromperem temporariamente os
cursos.
A decisão liminar foi do juiz federal Magnus Augusto Costa
Delgado, da 1ª Vara Federal. Ele determinou ainda que as faculdades estão
proibidas de iniciarem os cursos sem o credenciamento do Ministério da
Educação.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, que
instaurou um inquérito e apurou que o polo no município de Parnamirim da
Sapiens estava oferecendo cursos de mestrado sem autorização do Ministério da
Educação.
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