TCE realiza busca e apreensão no DER para viabilizar inspeção nas estruturas temporárias da Copa
junho 27, 2014
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos
Thompson Costa Fernandes, determinou em caráter liminar, medida cautelar
de busca e apreensão no Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do RN (DER-RN).
A medida foi para colher todos os documentos referentes aos
contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDCs) celebrados
pelo DER-RN para instalação de estruturas temporárias para os quatros jogos da
Copa do Mundo realizados em Natal.
Thompson Fernandes explicou que o plenário do TCE aprovou na
sessão de 3 de junho, à unanimidade, a realização de inspeção, inclusive in
loco, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (Cafcopa) nos
referidos contratos, para verificar os questionamentos formulados na representação
do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
Os inspetores da Cafcopa requereram ao DER, no dia 10 de
junho, as cópias dos processos de despesas referentes às licitações. O prazo
para entrega expirou e a documentação não foi entregue ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN).
Na sua decisão o conselheiro alertou que, diante do trabalho
de desmontagem da estrutura a ser executado logo após a última partida de
futebol, fato este que pode prejudicar toda a apuração pela Cafcopa, “tem-se
por configurado o fundado receio de grave lesão ao patrimônio público”.
A busca e apreensão, inédita no TCE-RN, foi cumprida nesta
segunda-feira (23) pelos inspetores do tribunal. Eles contabilizaram cerca de
três mil páginas que foram transformadas em nove volumes.
A comissão vai analisar toda documentação, concluir a
inspeção in loco nos próximos dias, emitir informação técnica sobre
todos os achados de auditoria e encaminhar para o conselheiro Thompson
Fernandes, que é relator dos processos relativos à Copa em Natal.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.