Projeto de lei que aumenta índice de remanejamento de recursos do OGE será votado na ALRN
maio 20, 2014
Dois projetos de lei estão na pauta para votação na sessão
plenária desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). As matérias foram anunciadas hoje (20) pelo presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), após acordo entre as
lideranças partidárias.
Um dos projetos trata do aumento do índice de remanejamento
do Orçamento Geral do Estado (OGE), para este ano. Outro é sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
A proposição de remanejamento encaminhada pelo governo do
Estado altera artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar de 5% para
15% o limite para abertura de crédito suplementar. O projeto já passou pela comissão de Finanças e Fiscalização
e tem uma emenda de deputados que estabelece o aumento do percentual para 9%.
Já o projeto de lei complementar de iniciativa do Tribunal
de Contas foi aprovado por unanimidade na comissão de Constituição, Justiça e
Redação e depois tramitou pelas comissões de Finanças e Fiscalização e de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
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