MPF recomenda controle de ponto de servidores do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros enviou recomendação à secretaria estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação para que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida visa garantir também, à população, informações sobre horários e locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre outros profissionais.

A recomendação assinada pelo procurador da República, Tiago Misael, destaca que a legislação garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e assegurar esse direito traz benefícios à população.

A procuradoria da República no município de Pau dos Ferros vem recebendo diversas denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde.

Com a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que esses problemas sejam reduzidos e até sanados.

Uma das ações recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais em exercício naquele dia, além de detalhar sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles. Essas informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades.

Os gestores que não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de responsabilização por quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua omissão”.

Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de justiça locais, dos conselhos municipais de saúde, do conselho estadual de saúde e das câmaras de vereadores.

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