Deputado George Soares é absolvido da acusação de usar notas fiscais superfaturadas
maio 21, 2014
Na sessão ordinária de hoje (21), o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN) absolveu por maioria dos votos o deputado estadual
George Soares e seu assessor Luiz Carlos Cabral Filho da acusação de uso de
documento falso.
Notas fiscais emitidas por posto de gasolina no município de
Assú, onde o deputado tem sua base, estariam superfaturadas e em desacordo com
o emitido nos cupons fiscais.
A nota fiscal foi requerida para justificar, junto a
Assembleia Legislativa, o consumo de combustível pelo deputado, para reembolso
mediante verba indenizatória.
Os donos dos postos de gasolina - Erinaldo Medeiros de
Oliveira e Francisco Jaime de Souza - e
o gerente Joélio de Souza Targino, foram absolvidos da acusação de falsidade
ideológica.
Os advogados de defesa afirmaram que a nota fiscal emitida
por um dos postos atendia aos dois estabelecimentos, em virtude do não
funcionamento da máquina registradora em um dos postos.
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