TCE detecta irregularidades em Macau
fevereiro 13, 2014
O auditor do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RN), Claudio Emerenciano, relatou processo de inspeção
ordinária referente ao exercício de 2005 no município de Macau, sob a
responsabilidade de Flávio Vieira Veras (01/01/05 a 21/03/05) e José Severiano
Bezerra Filho (21/03/05 a 31/12/05).
Foram constatadas
diversas irregularidades, como dispensa indevida de licitação para aquisição de
medicamentos, material de informática e de limpeza, e inexigibilidade indevida
para a contratação de empresa para participar de evento artístico.
A decisão foi pela
condenação, com restituição do valor de R$ 39 mil, de responsabilidade de
Flávio Veras, e de R$ 382 mil, de responsabilidade de José Severiano Bezerra
Filho. Os ex-gestores também sofreram aplicação de multas.
Os ordenadores das
despesas ainda podem recorrer da decisão.
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