Contas bloqueadas
dezembro 10, 2013
O juiz Marcus Vinícius
Pereira Júnior, da comarca de Nísia Floresta, determinou o bloqueio de R$ 930
mil, diretamente de contas existentes em nome do secretário estadual de Justiça
e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa. O valor deve ser mantido
bloqueado até que sejam colocadas integralmente luzes no setor denominado ‘Pavilhão’
na penitenciária estadual de Alcaçuz.
O motivo da decisão foi o
descumprimento de um acordo homologado pela Justiça, firmado entre o Estado do
Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual, que estipulou no dia 1º de
março de 2011, um prazo de 60 dias para a colocação de luzes no pavilhão
denominado ‘adaptação’.
O magistrado aponta que
uma vez expirado o prazo, impõe-se o bloqueio de valores para que o Estado cumpra
o acordo estabelecido.
O juiz Marcus Vinícius
destacou que ao assumir a pasta da secretaria de Justiça e Cidadania, Júlio
César de Queiroz Costa assumiu todos os ônus e bônus decorrentes do cargo.
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