Projetos do Tribunal de Justiça aprovados na Assembleia Legislativa
setembro 04, 2012
Na sessão plenária desta
terça-feira (4), dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do RN foram
aprovados à unanimidade na Assembleia Legislativa.
O primeiro projeto
aprovado é uma readequação de lei complementar a lei orgânica do Tribunal. Com
isso haverá a regulamentação de estruturas já existentes do judiciário
potiguar, a extinção de vinte cargos vagos de juiz substituto e a criação de um
cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior.
O outro projeto é
sobre convênio com o ministério da Justiça para a contratação temporária de
pessoal. É uma formalidade já cumprida por tribunais de outros estados.
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